Mediação Empresarial
O que é mediação?
A mediação, prevista na Lei 13.140/2015, é um processo colaborativo de resolução de conflitos em que um terceiro imparcial, conhecido como mediador, ajuda as partes envolvidas a encontrar uma solução mutuamente aceitável. Ao contrário de um juiz ou árbitro, o mediador não toma decisões; sua função é facilitar a comunicação, auxiliando as partes na identificação de interesses e necessidades, promovendo um entendimento comum.
Como funciona a Mediação?
A mediação é composta por etapas fundamentais que garantem uma abordagem justa e eficiente para a resolução de conflitos trabalhistas:
Vantagens da mediação
Optar pela mediação para resolver seu conflito, seja de origem trabalhista ou empresarial, oferece diversas vantagens, como:
Calculadora & Tabela
Para te ajudar a entender os custos envolvidos em um procedimento de mediação empresarial ou trabalhista, a CEMAAC desenvolveu uma calculadora prática e fácil de usar. Com essa ferramenta, você poderá estimar os honorários dos mediadores, taxas de registro e administração, e outras despesas relacionadas ao processo de mediação.
Além disso, disponibilizamos nossa tabela de custos para facilitar ainda mais o seu planejamento. Queremos proporcionar uma visão clara dos investimentos necessários para a mediação.
*Desconto aplicado nas taxas de registro e administração para membros da Associação Comercial de São Paulo e associações parceiras.
Tabela de Custas de Mediação da CEMAAC
1. Taxa de registro
1.1 A taxa de registro é o valor a ser pago para que seja instaurado o procedimento.
1.2 A solicitação de mediação apenas será processada após o encaminhamento do comprovante de pagamento da taxa de registro para a CEMAAC.
1.3 A taxa de registro tem caráter não reembolsável, ainda que o requerido não responda à solicitação ou se recuse a participar da mediação.
2. Taxa de administração
2.1 A taxa de administração é cobrada após a aceitação da parte convidada e rateada igualmente entre as partes, salvo acordo em contrário.
2.2 A taxa de administração corresponde a custo de todo o procedimento de mediação, independente de números de sessões realizados ou do resultado.
3. Honorários do Mediador
3.1 Os honorários dos Mediadores são os valores repassados à CEMAAC em decorrência da atividade do Mediador, designado pela Câmara em conformidade com o seu regulamento.
3.2 Os honorários serão rateados igualmente entre as partes, salvo acordo em contrário.
3.3 A totalidade dos honorários do Mediador deverá ser repassada à CEMAAC após a assinatura do Termo de Mediação.
3.4 No caso de co-mediação a verba honorária/hora deverá ser paga para cada Mediador participante do processo de mediação, de acordo com os valores constantes da Tabela Cames de Custas e Honorários de Mediação.
5. Valor da causa
5.1 Para causas em que o valor do conflito seja indeterminado, inestimável, ou houver divergência, o Diretor Técnico da CEMAAC fixará o valor, para fins de cálculo de taxa de registro, taxa de administração e honorários do mediador, levando em consideração a complexidade da matéria e outras circunstâncias que julgar pertinente.
6. Dos Descontos
6.1 Os associados da Associação Comercial de São Paulo terão desconto de 30% (trinta por cento) na taxa de registro e na taxa de administração.
6.2 Nos procedimentos internacionais os valores dos custos serão somados em 50% (cinquenta por cento) sobre a tabela.
6.3 Os casos omissos e situações particulares, serão analisados pelo Diretor Técnico da CEMAAC
7. Tabela de Taxas e Honorários
7.1 A taxa de administração é cobrada após a aceitação da parte convidada e rateada igualmente entre as partes, salvo acordo em contrário.
7.2 A taxa de administração corresponde a custo de todo o procedimento de mediação, independente de números de sessões realizados ou do resultado.
| Valor da Demanda | Taxa de Registro | Taxa de Administração | Hononários do Mediador/Hora |
|---|---|---|---|
| Até R$ 50.000,00 | R$ 300,00 | R$ 1.045,00 | R$ 250,00 |
| De R$ 50.000,01 a R$ 250.000,00 | R$ 350,00 | R$ 1.980,00 | R$ 400,00 |
| De R$ 250.000,01 a R$500.000,00 | R$ 400,00 | R$ 3.850,00 | R$ 600,00 |
*Para valores acima de R$ 500.000,01 os custos serão definidos pelo Diretor Técnico da CEMAAC
Corpo de Mediadores
No serviço de mediação empresarial da CEMAAC, contamos com um quadro de mediadores altamente qualificado e especializado, pronto para facilitar a construção de soluções eficazes e justas para os conflitos empresariais. Cada um de nossos mediadores possui vasta experiência, garantindo que as disputas sejam tratadas com o máximo de conhecimento e imparcialidade.
Trabalhamos com profissionais que não apenas possuem expertise técnica, mas também um profundo compromisso com a ética e a transparência.
Conheça o Corpo de Mediadores da CEMAAC:
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Regulamento Mediação CEMAAC
Para ajudá-lo(a) a entender melhor o procedimento de mediação, seja de origem empresarial ou trabalhista, disponibilizamos um material completo com todas as informações necessárias para realizar uma mediação.
Este documento chamado de Regulamento de Mediação CEMAAC contém informações detalhadas sobre as regras e procedimentos que regem a mediação, garantindo que você esteja bem informado ao optar por esse método de resolução de conflitos.
Cláusulas CEMAAC
Para facilitar a inclusão da mediação em seus contratos, a CEMAAC disponibiliza logo abaixo um modelo de cláusula que pode ser adaptado às suas necessidades.
Esta cláusula garante que qualquer conflito relacionado ao contrato será resolvido por meio da mediação, empresarial ou trabalhista, proporcionando um processo mais ágil e especializado.
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